Descrição do projeto

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Agrava a pena em caso de abuso sexual de pessoas com deficiência.

O Projeto de Lei do Senado 71 de 2015 determina a prisão temporária e agrava a pena para quem tiver conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com pessoa com deficiência física, mental ou intelectual.

A proposta altera o artigo 217-A do Decreto-lei nº 2.848/1940 do Código Penal, elevando a pena mínima de prisão de oito para dez anos. O texto também prevê prisão temporária no caso de estupro de vulnerável.

De acordo com especialistas, crianças e adolescentes com deficiência estão mais expostos ao problema, porque quando relatam os abusos, por vezes, são desacreditados pelos adultos.

Romário defende uma mudança radical no tratamento dos crimes de violência sexual contra vulneráveis, para que o condenado seja impedido de reincidir nos atos criminosos.

Tramitação - Aguardando votação em Plenário.

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