Descrição do projeto
A impunidade da popular “encoxada” no transporte público está com os dias contatos. O senador Romário apresentou um projeto de Lei 64 de 2015, que tipifica como crime a conduta de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso (com intenção sexual). A proposta acrescenta artigo ao Código Penal e prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa. Também está sujeito à condenação quem divulgar fotografia, imagem, som, vídeo ou qualquer outro material da prática. “Mulheres merecem respeito e dignidade, se aproveitar de um espaço apertado no transporte público para assediar mulheres é um ato criminoso”, defende o autor da proposta. Para ele, embora o vagão exclusivo no metrô, implementado em algumas cidades, seja uma medida importante, ainda não basta. “Uma das limitações da segregação de espaços é que ela só vale para metrôs e trens, quem utiliza ônibus não pode usufruir do mesmo benefício”, argumenta.