Descrição do projeto

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Prioridade no julgamento de crimes de corrupção.

O Projeto de Lei do Senado 72 de 2015 do deputado federal Romário (PSB/RJ) estabelece prioridade nos processos relativos aos crimes de peculato, concussão, excesso de exação e de corrupção passiva e ativa. A proposição altera o Decreto – Lei 3689/1941 do Código de Processo Penal.

O parlamentar apresentou o projeto como uma resposta a insatisfação da sociedade perante os julgamentos dos crimes de corrupção. Em sua justificativa, Romário destaca estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam que o Judiciário não combate à corrupção com a prioridade exigida.

Tramitação - Aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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