Descrição do projeto

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Projeto facilita importação de material para pesquisa científica.

O Projeto de Lei do 39 de 2015 prevê a simplificação do processo de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica. O texto determina que os pesquisadores tenham a liberação automática das mercadorias livres de taxas da Receita Federal e da Anvisa.

Pela proposta, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deverá criar um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata das mercadorias. O projeto também responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para o ingresso do material no País.

Citando levantamento feito com os pesquisadores, o autor argumenta que 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega e 99% resolveram mudar os rumos das pesquisas em virtude das dificuldades para importar os reagentes.

“Enquanto aqui são necessários 30 dias, em alguns casos até três meses, para o recebimento de um produto, em outras partes do mundo a entrega é feita em até 24 horas”, afirma Romário.

Tramitação - Aguardando parecer na Comissão de Seguridade Social e Família.

Imagem Botão e-Democracia