Descrição do projeto
aumenta-recursos-paradesporto   Aumenta recursos para o paradesporto.  

O Projeto de Lei do Senado 62 de 2015, do deputado federal Romário (PSB-RJ), aumenta o repasse de recursos para o paradesporto e os programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência.

 

A atual legislação determina que os prêmios da Loteria Esportiva Federal não reclamados pelos ganhadores devem ser utilizados para promover práticas esportivas. A proposta de Romário determina que 75% destes recursos financeiros sejam destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e 25% ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Por esta proposta, há um aumento percentual de verbas destinadas ao CPB de 15% para 25%, com redução dos recursos do COB. O aumento é justificado pela dificuldade de obtenção de patrocínio, doação e incentivos dos esportes paralímpicos frente aos olímpicos.

 

Dos 25% do CPB, o projeto prevê que, pelo menos, 15% serão destinados ao desporto escolar, em especial a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência.

  Tramitação - Aguardando parecer na Comissão de Turismo e Desporto.                

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  • Release Date : 12/05/2011